Direito Administrativo e Regulatório

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Flavia Estefânia Borges Tegoshi, com o objetivo de capacitar agentes públicos para realizar contratações diretas por dispensa eletrônica com segurança jurídica, eficiência e conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, promovendo a correta aplicação das etapas do procedimento e mitigando riscos na formalização dessas contratações.

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Ana Cláudia de Souza Valente, com o objetivo de apresentar tipos de estratégias para promover mudanças institucionais e analisar como os elementos de inovação sistêmica de serviços podem contribuir para o aprimoramento das práticas de atuação em rede na gestão ministerial, numa perspectiva prática.

 Aula 1

Aula 2

Aula 3

Aula 4

Aula 5

Atividade acadêmica gravada em dezembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, com o objetivo de apresentar um panorama da atuação fiscalizatória das verbas e das finalidades do PNAE no âmbito do controle interno (FNDE e CGU) e do Ministério Público Federal, apresentando aqui alguns dos principais temas institucionais relativos à questão.

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Elisio Teixeira Lima Neto, com o objetivo de atualizar os membros do Ministério Público e promover uma discussão crítica sobre as mudanças promovidas recentemente pelo CNJ sobre a possibilidade de realização de divórcios e inventários extrajudiciais mesmo com a presença de menores.

Dia 1

Dia 2

Dia 3

Atividade acadêmica gravada em setembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Andréa Albertinase, com o objetivo de debater como o Direito Digital conta com vários temas de extrema importância. Um dos mais relevantes é o uso de dados pessoais e suas relações no ambiente de trabalho. O curso aborda noções gerais da LGPD, objetivo, direitos, fundamentos e princípios. No âmbito do MP, se abordará a Resolução 281/2023 e orientações, do CNMP e, especificamente no MPT, a Portaria PGT 204/2023. Por fim, abordará questões afetas a atuação na Codemat, Coordigualdade e Coordinfância.

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Junior e docência Fernando Oliveira Junior, com o objetivo apresentar conceitos básicos sobre os cartéis, bem como aprofundar seu estudo a partir de casos relevantes julgados pelo CADE no período entre 1994, quando foi promulgada a Lei n° 8.884/1994 e, de fato, a defesa da concorrência no Brasil passou a ser praticada, até 2024.

 Aula 1

Aula 2

Aula 3

Aula 4

Aula 5

Atividade acadêmica gravada em outubro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior, com o objetivo de compreender os desafios de funcionamento das instituições autorizadas no mercado de apostas, como a concorrência irregular de instituições estrangerias e as necessidades de enquadramento na regulamentação da secretaria de prêmios e apostas. Compreender como funciona a regulamentação das instituições de pagamento no Sistema Financeiro e quais são as lacunas normativas que facilitam a circulação de dinheiro sem submissão aos mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro. Ao lado dos dois objetivos, discutir qual o papel do MP no acompanhamento do tema do ponto de vista da tutela do bem econômico e penal do sistema nacional financeiro. Acompanhar a celebração de Termos de Compromisso e judicializar questões de interesse da tutela coletiva e penal.

Aula 1

Aula 2

Aula 3

Atividade acadêmica gravada em outubro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Lauro Cardoso, com o objetivo de apresentar um estudo analítico e sistematizado da legislação nacional e internacional sobre compliance, governança, gestão de risco e responsabilidades, considerando critérios ESG e reflexos na responsabilidade pela não adoção da gestão adequada das políticas públicas, à luz do princípio da prevenção ou da evitação do risco social, ambiental e socioambiental.

Aula 01

Aula 02

Aula 03

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Jorge Augusto Caetano de Farias, com o objetivo de permitir aos membros e servidores do MPU um conhecimento mais abrangente e atualizado acerca da matéria disciplinar (infrações, penalidades, procedimentos), seja para a prevenção da ocorrência de ilícitos desse jaez, seja para subsidiar o exercício da persecução disciplinar de forma escorreita e alinhada aos ditames do CNMP.

28.08

01.09

05.09

09.09 (1)

09.09 (2)

11.09 (1)

11.09 (2)

11.09 (3)

22.09

24.09

25.09

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica João Paulo Lordelo e com o objetivo de divulgar os resultados da pesquisa científica “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”, selecionada por meio do Edital nº 2/2023 e iniciada em agosto de 2024.