Direito Administrativo e Regulatório
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A atividade de contratação no âmbito do Ministério Público da União movimenta relevante monta de recursos financeiros, envolvendo a responsabilidade de servidores e de gestores que atuam no proceso, os quais estão sujeitos ao controle interno, externo e social e são responsáveis pela correta aplicação desses recursos provenientes do erário. A nova lei de licitações e contratos tem a sua plena vigência prevista para abril de 2022 e, logo, conforme previsto no art. 7º, do aludido normativo, é fundamental capacitar o corpo técnico do Ministério Público da União para que adquira os conhecimentos necessários para a correta aplicação das suas disposições, tornando-os aptos para atuar no processo de contratação pública de forma a assegurar os melhores resultados para a instituição e à sociedade.
Atividade lançada em Outubro de 2022 com Orientador pedagógico Djalma Leandro Junior.
Módulo I - Texto 1
Módulo II - Texto 2
Módulo III - Texto 3
Módulo IV - Texto 4
Módulo V - Texto 5
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Execução de Contratos e Governança na Fiscalização", produzido pelo Doutor Daniel de Andrade Oliveira e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
| Videoaula |
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Duração do Contrato e eventuais ajustes", produzido pelo professor Carlos Henrique Benedito Nitão e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Vídeoaula única
A atividade buscou debater as iniciativas orçamentárias sensíveis à questão de gênero. O evento teve como convidadas a líder em Orçamentação de Gênero da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Scherie Nicol; a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Jornada da Dívida Pública Samantha Chantal Dobrowolski; a analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento Elaine de Melo Xavier; e a consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, representante do projeto Elas no Orçamento.
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Contratação Direta", produzido pelo professor Ronny Charles Lopes de Torres e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula única
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: A montagem dos instrumentos da fase preparatória ESMPU", produzido pela professora Carolina Zancaner Zockun e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula única
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Os critérios de habilitação e seus procedimentos", produzido pela professora Christianne de Carvalho Stroppa e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula 9
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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Objeto da Contratação", produzido pelo professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira e lançado em dezembro de 2024, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".
Videoaula 1
O curso "Contratações Públicas no Ministério Público da União (Uma abordagem à luz da Lei nº 14.133/2021 - Módulo Prático)" tem como objetivo desenvolver o conhecimento prático sobre o processo de planejamento e execução das licitações, dispensas e inexigibilidades, favorecendo a formação de um corpo técnico apto a aplicar a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas normas complementares, bem como a integração entre os ramos no sentido de facilitar a implementação de contratações compartilhadas.
Orientador pedagógico: Djalma Leandro Junior
AULA 1, 2 e 3 (07.02 - 08.02 - 09.02.23)
Docente: Especialista em Gestão Pública Ricardo de Morais Galletti
Temas: 1. Fase preparatória do processo de licitação a) Instrução. Artefatos. b) Documento de Oficialização da Demanda. Definição. Estrutura. Técnicas de Elaboração. c) Estudo Técnico Preliminar Definição. Estrutura. Técnicas de Elaboração. d) Termo de Referência Definição. Estrutura. Técnicas de Elaboração
Objetivo: Compreender o rito e as formalidades da fase preparatória do processo de licitação, bem como entender a finalidade e a estrutura dos artefatos e aplicar, na prática, as técnicas necessárias à elaboração desses instrumentos.
Texto 1
AULA 4, 5 e 6 (10.02 - 13.02 - 14.02)
Docente: Secretário Adjunto de Administração do MPF Davi Lucas Bois
Temas: e) Aviso de Contratação Direta. Definição. Estrutura. Técnicas de Elaboração. f) Edital. Edital de licitação para registro de preços. Definição. Estrutura. Técnicas de Elaboração. g) Ata de Registro de Preço. Definição. Estrutura. Técnicas de Elaboração. h) Contrato Administrativo. Definição. Estrutura. Técnicas de Elaboração
Objetivo: Compreender o rito e as formalidades da fase preparatória do processo de licitação, bem como entender a finalidade e a estrutura dos artefatos e aplicar, na prática, as técnicas necessárias à elaboração desses instrumentos.
AULA 7 (15.02.23)
Docente: Presidente da CPL do MPF Leonardo Mota
Temas: 2. O Processo da contratação direta. a) Instrução e formalidades do processo: requisitos. Artefatos. b) Inexigibilidade de licitação. c) Dispensa de licitação: principais hipóteses de licitação dispensável. d) Dispensa eletrônica, na prática. Uma abordagem a luz do normativo aplicável ao MPU. Simulação da dispensa eletrônica.
Objetivo: Compreender o rito e as formalidades do processo de contratação direta, bem como entender as hipóteses de incidência e aplicar, na prática, as técnicas necessárias à realização da dispensa eletrônica.
AULA 8 (16.02.23)
Docente: Presidente da CPL do MPF Leonardo Mota
Temas: 3. Pregão Casos. Artefatos. Instrução. Rito procedimental
Objetivo: Compreender o rito e as formalidades do processo de licitação da modalidade pregão bem como entender as hipóteses de incidência e aplicar, na prática, as técnicas necessárias à realização do certame.
AULA 9 (17.02.23)
Docente: Presidente da CPL do MPF Leonardo Mota
Temas: . 4.Concorrência Casos. Artefatos. Instrução. Rito procedimental
Objetivo: Compreender o rito e as formalidades do processo de licitação da modalidade concorrência, bem como entender as hipóteses de incidência e aplicar, na prática, as técnicas necessárias à realização do certame.
AULA 10 (07.02.23)
Docente: Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU João Luiz Domingues e Coordenador de Compras e Serviços Administrativos na ESMPU Frederico Augusto Ribeiro
Temas: 5. Riscos nas contratações públicas a) Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações e Contratos
Objetivo: Compreender e aplicar, na prática, a gestão de riscos nas contratações públicas e, especialmente, estruturar a matriz de riscos nos contratos.
AULA 11e 12 (24.02 e 28.02.2023)
Docente: Coordenador de Compras e Serviços Administrativos na ESMPU Frederico Augusto Ribeiro
Temas: 5. Riscos nas contratações públicas . b) Benefícios e desafios da implantação da Gestão de Riscos nas contratações públicas. c) Riscos relevantes nas contratações públicas. d) Aplicação do processo de Gestão de Riscos nas Contratações (identificação, análise e avaliação de riscos. Resposta e tratamento a riscos. Monitoramento e comunicação dos riscos). e) Matriz de Riscos. Definição. Estrutura. Técnicas de Elaboração.
Objetivo: Compreender e aplicar, na prática, a gestão de riscos nas contratações públicas e, especialmente, estruturar a matriz de riscos nos contratos.
AULA 12 - PARTE 1
PARTE 2
O curso "Contratações Públicas no Ministério Público da União (Uma abordagem à luz da Lei 14.133/2021 - Módulo Básico)" tem como objetivo desenvolver o conhecimento e promover o alinhamento conceitual e metodológico sobre os fundamentos do processo de planejamento e execução das licitações e contratos administrativos, favorecendo a formação de um corpo técnico apto a aplicar de forma correta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como a integração entre os ramos no sentido de facilitar a implementação de contratações compartilhadas.
Orientador pedagógico: Djalma Leandro Júnior
Docente: Presidente da CPL Leonardo Mota
Objetivo: Compreender os fundamentos da nova lei de licitações e contratos administrativos, bem como dos instrumentos de planejamento e gestão das contratações públicas e a atuação do agente de contratação no processo.
Temas: I.1 Estrutura geral I.2 Princípios I.3 Definições I.4 Objetivos da licitação. I.5 Plano de Contratações Anual I.6 Portal Nacional de Contratações Públicas a) Gestão b) Conteúdo c) Funcionalidades d) Formato de dados e acesso à informação e) Requisitos para a adoção f) Obrigatoriedade 1.7 O agente de contratação. Papéis. Responsabilidades. Controvérsias.
Docente: Davi Lucas Bois
Objetivo: Compreender e aplicar, na prática, as regras que disciplinam como a Lei nº 14.133/2022 e a atual Lei nº 8.666/1993 devem incidir ao longo do tempo; bem como entender, a partir de uma visão sistêmica, os marcos que definem o processo de contratações públicas.
Temas: I.8 Vigência da Lei nº 14.133/2021 I.9 Aplicação, contagem dos prazos e atualização de valores I.10 Fases do processo de licitação. Panorama
Docente: Leonardo Mota
Objetivo: Compreender os conceitos dos institutos de contratação direta, das modalidades de licitação sobretudo as novidades introduzidas pela Lei nº 14.133/2022, e a relação e aplicabilidade dos procedimentos acessórios.
Temas: I.11 Contratação direta. Contextualização. Panorama a) Dispensa b) Inexigibilidade. I.12 Modalidades de licitação. Contextualização. Panorama. a) Pregão b) Concorrência c) Concurso d) Leilão e) Diálogo competitivo. I.13 Procedimentos auxiliares. Contextualização. Panorama. a) Credenciamento b) Pré-qualificação c) Procedimento de manifestação de interesse d) Sistema de registro de preços e) Registro cadastral
Docente: Ronaldo da Silva Pereira
Objetivo: Compreender a essência e a abrangência do controle das contratações e a atuação dos seus diversos atores à luz dos entendimentos do órgão de controle interno do MPU
Tema: I.14 Controle das Contratações As três linhas de defesa. Papéis. Critérios e forma de atuação
Docente: Davi Lucas Bois
Objetivo: Compreender a evolução dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo instituído pela Portaria xxxx/MPU, bem como os desafios e as etapas de implantação no âmbito da Instituição
Tema: I.15 Os trabalhos de implantação da nova lei de licitações no âmbito do MPU