Atividade acadêmica gravada em março de 2022, desenvolvida sob orientação pedagógica de Sávio Neves do Nascimento, com o objetivo de desenvolver as seguintes habilidades e competências no discente:

 - Interpretar e decidir sobre a aplicação da LGPD em situações simuladas, próximas de casos reais;

- Explicar e diferenciar conceitos-chave da LGPD para defender um ponto de vista e sustentar uma decisão;

- Consolidar entendimentos dos requisitos legais da LGPD - Estabelecer relações entre casos simulados e situações do seu próprio dia a dia;

- Reconhecer os impactos de eventuais falhas na proteção de dados para a organização e indivíduos;

- Compreender o papel dos servidores públicos na aplicação da LGPD. (09/03)

Docente: Antonio Netto 

Atividade acadêmica gravada em setembro de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Daniela Pereira da Silva, com o objetivo discutir as alterações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. Com o objetivo de capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.

Aula 1

Aula 2.1

Aula 2.2

Aula 3

Aula 4

Atividade acadêmica gravada em setembro de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Pedro Melo Pouchain Ribeiro, com o objetivo de discutir criticamente sobre a importância e a existência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18, alterada pelas Leis n°s 13.853/19, 14.010/20, 14.058/20) aplicadas em algumas abordagens relevantes do Direito do Trabalho.

Aula única

Atividade acadêmica gravada em setembro de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Richard Pae Kim, com o objetivo dos participantes conhecerem todos os principais temas controvertidos atinentes à nova lei de licitações, a aplicação adequada das normas de regência e das regras correlatas.

AULA 1.2/7

AULA 1.2/7

Aula 2.1/7

AULA 2.2/7

AULA 3/7

AULA 4/7

AULA 5/7

AULA 6/7

 AULA 7/7

Atividade acadêmica gravada em julho de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Andrea Tannus, com objetivo de preparar e auxiliar os profissionais para os novos desafios que virão com o trabalho infantil nas plataformas digitais.

Aula 1, Parte 1

Aula 1, Parte 2

Aula 2

Atividade acadêmica gravada em julho de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Carlos Bruno Ferreira, com o objetivo de introduzir os conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), proporcionando uma base sólida para a compreensão da norma e sua aplicação no contexto institucional.

Aula 1

Aula 2

Aula 3

Aula 4

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2023, desenvolvida sob orientação pedagógica de Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Fabrício Motta e Irene Nohara, com o objetivo de capacitar os participantes a compreenderem a aplicarem as recentes alterações efetuadas na LINDB nas diversas atividades jurídico-administrativas de controle da Administração.

Aula 1 - LINDB e as mudanças na interpretação do Direito Público

Docente: Prof. Dr. Floriano Marques Neto

Aula 2 - Motivação e decisão administrativa: consequencialismo e análise de alternativas

Docente: Profa. Dra. Raquel Urbano Carvalho

Aula 3 - Negociação e consensualidade no controle da Administração

Docente: Profa. Dra. Juliana Palma

Aula 4 - Erro e responsabilização administrativa: novos parâmetros

Docente: Prof. Dr. José Roberto Pimenta de Oliveira

Atividade acadêmica gravada em fevereiro de 2021, desenvolvida sob orientação pedagógica de Richard Pae Kim, com objetivo de que, ao final do curso, os participantes conheçam todos os temas controvertidos atinentes à Lei de Improbidade Administrativa, a aplicação adequada das normas de regência e das regras correlatas, e a efetiva execução das decisões e os efeitos jurídicos das sanções.

Aula 1 - Improbidade administrativa e questões controvertidas sobre razoabilidade (insignificância)

Docente: Ministro Alexandre de Moraes (STF)

Aula 2 - Improbidade administrativa e o papel dos tribunais de contas”

Docente: Ministro Bruno Dantas (TCU)

Aula 3 - Questões controvertidas sobre inquérito civil e dos acordos nas ações de improbidade

Docente: Dr. Wallace Paiva Martins Júnior (MPSP)

Aula 4 - Questões controvertidas sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa

Docente: Dr. Sérgio Cruz Arenhart (Procurador Regional da República)

Aula 5 -  Aspectos polêmicos sobre os efeitos jurídicos das condenações por improbidade

Docente: Dr. Fabiano da Rosa Tesolin (Mackenzie e Assessor no STJ)

Aula 6 - Licitações pública, contratos administrativos e improbidade administrativa

Docente: Dr. Marçal Justen Filho (Advogado)

Aula 7 - Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão

Docente: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho (TSE, Advogado e UNB)

Aula 8 - Sistema de Controle da Administração e de Responsabilização do Administrador: Multiplicidade de Instâncias ou Convergência Sancionatória?

Docente: Marcos Augusto PEREZ

Aula 9 - Questões controvertidas processuais e recursais sobre as ações de improbidade administrativa

Docente: Dra. Teresa Arruda Alvim (Advogada)

Aula 10 - Quantificação do dano e do enriquecimento ilícito nos casos de improbidade administrativa

Docente: Ministro André Mendonça (MJSP)

Aula 11 - Políticas do Sistema de Justiça para garantir a finalidade constitucional do combate à improbidade administrativa

Docente: Dr. Richard Pae Kim (Juiz de Direto e ExJuiz auxiliar no STF e no CNJ)

Aula 12 - Combate à improbidade administrativa, a atuação pela Administração Pública Federal e responsabilidades do advogado público

Docente: Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior (AGU)

Aula 13 - Improbidade administrativa na visão do Supremo Tribunal Federal

Docente: Ministro Dias Toffoli (STF)

Aula 13 - Combate à corrupção e as ações de improbidade administrativa: questões controvertidas e perspectivas de solução

Docente: Ministro Mauro Campbell (Ministro do STJ)

Atividade acadêmica produzida em 2018, desenvolvida sob orientação pedagógica de João Akira Omoto, com objetivo de fomentar a discussão em torno da necessidade de se estabelecer políticas locais de acolhimento, abrigamento e integração para refugiados e migrantes e capacitar os atores envolvidos no acolhimento.

A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes era composta pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a Defensoria Pública da União (DPU), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA),  o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Missão Paz.

Para acessar todas as informações e vídeos do projeto, acesse: escola.mpu.mp.br/h/rede-de-capacitacao-a-refugiados-e-migrantes

 Atividade acadêmica gravada em dezembro de 2020, sob orientação pedagógica de Carlos Vinícius Ribeiro, com o objetivo de debater sobre as implicações das ações de combate à pandemia à luz do Direito Administrativo.