Direito Civil e Processo Civil
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Atividade acadêmica gravada em agosto de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Fabiana Assis Pinheiro Hey, com o objetivo de Promover a reavaliação da atuação do Ministério Público e dos demais integrantes do Sistema de Justiça nos processos judiciais que envolvam pedidos de aplicação de curatela a pessoas idosas e a pessoas com deficiência. Além disso, fomentar reflexões sobre o acompanhamento, a fiscalização do exercício da curatela e sua eventual revisão ou levantamento judicial. Alinhar a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro à perspectiva de proteção dos direitos humanos, por meio de atividade pedagógica que promova a aproximação entre o Direito Civil, o Direito Processual Civil e os direitos humanos, mediante a análise crítica da legislação e das práticas judiciais à luz das convenções e tratados internacionais. Por fim, buscar uma atuação institucional que consolide o entendimento de que a intervenção do Ministério Público em processos de nomeação de curador se justifica pela necessidade de proteger e garantir a autonomia dos sujeitos de direitos, assegurando a excepcionalidade e a proporcionalidade da curatela, bem como sua reversibilidade e revisão periódica.
Atividade acadêmica gravada em agosto de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Sérgo Cruz Arenhart, com o objetivo de compreender o microssistema de demandas repretitivas, os efeitos de afetações na atuação diária do MP e os mecanismos processuais cabíveis. Habilidade: aplicar mecanismos processuais cabíveis em casos de afetações/suspensões incorretas (pedido de distinção), atuar correta e tempestivamente em casos repetitivos e racionalizar o trabalho em casos repetitivos. Atitude: adotar medidas tempestivas e adequadas em casos repetitivos.
Atividade acadêmica gravada em maio de 2026 , desenvolvida sob orientação pedagógica de Sérgio Cruz Arenhart, com o objetivo de Examinar de que modo é viável buscar a concretização de direitos em particular os fundamentais ,diante de eventuais limites orçamentários, usando as ferramentas do processo estrutural.