Direito Constitucional e Jurisprudência
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publicado
29/04/2024 16h34,
última modificação
29/04/2024 16h34
Conheça boas práticas de proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália
De que forma a legislação e a jurisprudência brasileira e italiana têm lidado com questões como saúde mental, inteligência artificial, teletrabalho, condutas antissindicais e direito à vida?
Nos vídeos a seguir, extraídos do Curso de Aperfeiçoamento “Exame comparativo dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália”, realizado pela ESMPU em junho de 2026, especialistas brasileiros discutem a aplicação e a tutela de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos de ambos os países.
Acesse o conteúdo educacional e conheça semelhanças e diferenças da interpretação e da atuação jurídica atual na defesa dos direitos e das liberdades garantidas.
Jorge Boucinhas Filho
Advogado e Professor de Direito do Trabalho na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Fundação Getulio Vargas
No Brasil, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependência do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. E como funciona na Itália?
Ao comparar o teletrabalho brasileiro e o lavoro agile italiano, o advogado e professor de Direito do Trabalho Jorge Boucinhas Filho discute conceitos e aspectos como o controle de jornada, o direito à desconexão, os custos com equipamentos e instrumentos tecnológicos, a flexibilidade, o local de trabalho, a saúde e a segurança do trabalhador, além dos benefícios, das prioridades de acesso à modalidade e da rescisão do regime de trabalho.
Analisam-se, ainda, as vantagens e desvantagens do teletrabalho em termos de produtividade, volume de atividades, redução de custos, ingresso no mercado de trabalho, entre outros.
Conheça boas práticas de proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália
De que forma a legislação e a jurisprudência brasileira e italiana têm lidado com questões como saúde mental, inteligência artificial, teletrabalho, condutas antissindicais e direito à vida?
Nos vídeos a seguir, extraídos do Curso de Aperfeiçoamento “Exame comparativo dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália”, realizado pela ESMPU em junho de 2026, especialistas brasileiros discutem a aplicação e a tutela de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos de ambos os países.
Acesse o conteúdo educacional e conheça semelhanças e diferenças da interpretação e da atuação jurídica atual na defesa dos direitos e das liberdades garantidas.
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Professora Permanente do PPGD UniCuritiba/Brasil e do Pós-Doutorado em Direito – Reggio Calabria/Itália
Até que ponto podemos dizer que a vida é digna quando um ser humano se encontra em situação de sofrimento extremo? O que significa viver com dignidade? A aceleração do fim da vida não tem espaço na legislação brasileira nem na legislação italiana. Como regra geral, entende-se como um crime.
Neste vídeo, a professora Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr aborda conceitos associados à abreviação da vida e à dignidade da pessoa humana. Além disso, apresenta definições fundamentais sobre eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia.
Por meio de estudo comparado entre Brasil e Itália, discutem-se princípios constitucionais, normativos, casos concretos e tópicos doutrinários, com foco nos desafios éticos e no debate contemporâneo associado à inércia legislativa ou à inexistência de regulamentação clara.
Conheça boas práticas de proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália
De que forma a legislação e a jurisprudência brasileira e italiana têm lidado com questões como saúde mental, inteligência artificial, teletrabalho, condutas antissindicais e direito à vida?
Nos vídeos a seguir, extraídos do Curso de Aperfeiçoamento “Exame comparativo dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália”, realizado pela ESMPU em junho de 2026, especialistas brasileiros discutem a aplicação e a tutela de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos de ambos os países.
Acesse o conteúdo educacional e conheça semelhanças e diferenças da interpretação e da atuação jurídica atual na defesa dos direitos e das liberdades garantidas.
Luciana de Aboim Machado
Professora da Universidade Federal de Sergipe
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos de saúde mental no mundo. Em 2025, o Brasil observou aumento de 143% nos afastamentos relacionados à saúde mental, conforme números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste vídeo, a professora Luciana de Aboim Machado apresenta dados epidemiológicos e tendências globais associadas à saúde mental no trabalho, com destaque para os riscos psicossociais e para os marcos normativos italiano e brasileiro sobre o tema.
Estudam-se desde o gerenciamento de riscos ocupacionais, passando pelo ecossistema de leis e padrões que visam garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, até a aplicação prática da gestão de riscos psicossociais.
Conheça boas práticas de proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália
De que forma a legislação e a jurisprudência brasileira e italiana têm lidado com questões como saúde mental, inteligência artificial, teletrabalho, condutas antissindicais e direito à vida?
Nos vídeos a seguir, extraídos do Curso de Aperfeiçoamento “Exame comparativo dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália”, realizado pela ESMPU em junho de 2026, especialistas brasileiros discutem a aplicação e a tutela de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos de ambos os países.
Acesse o conteúdo educacional e conheça semelhanças e diferenças da interpretação e da atuação jurídica atual na defesa dos direitos e das liberdades garantidas.
Luciano Martinez
Juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região e Professor da Universidade Federal da Bahia
As condutas antissindicais podem ser entendidas como qualquer ato jurídico estruturalmente atípico que, extrapolando os limites do jogo normal das relações coletivas de trabalho, lesione o conteúdo essencial de direitos de liberdade sindical.
Com base nos estudos desenvolvidos sobre o tema, o juiz do Trabalho Luciano Martinez busca esclarecer conteúdos sobre condutas antissindicais e o Direito Sindical italiano.
Analisam-se aspectos históricos do modelo sindical de ambos os países, com foco na liberdade sindical, além da legislação aplicada à matéria. Em atenção às condutas antissindicais, abordam-se conceitos e tipologias, além de aspectos atuais como a antissindicalidade digital.
Amplie conhecimentos sobre a devida diligência e a perspectiva de gênero
Como fortalecer a atuação estratégica do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização de condutas de assédio, discriminação e crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos?
Neste compilado, extraído do Curso de Aperfeiçoamento “Devida diligência e perspectiva de gênero: atuação estratégica do Ministério Público contra a violência de gênero em órgãos públicos”, realizado pela ESMPU em maio de 2026, serão apresentadas estratégias para reconhecer a violência de gênero não como um incidente isolado, mas como possível expressão de uma cultura organizacional discriminatória.
Assista ao conteúdo educacional e contribua para transformar culturas institucionais e enfrentar, de forma estratégica e efetiva, a violência e a discriminação de gênero.
Karla Cristina da Silva Reis
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas
Criar um ambiente saudável no setor público exige que todos reconheçam situações que favoreçam o surgimento de assédio ou discriminação no trabalho.
Neste conteúdo educacional, a promotora de Justiça Karla Cristina Reis, do Ministério Público do Estado do Amazonas, trata dos desafios que cercam os dois temas, com foco nos meios de prova e em sua valoração.
A partir de documentos relativos a órgãos públicos federais, como os protocolos de perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), precursor na adoção da interseccionalidade na condução processual, ela apresenta os pilares do enfrentamento do assédio e da discriminação e instrumentos que auxiliam a produção e a valoração probatória.
Amplie conhecimentos sobre a devida diligência e a perspectiva de gênero
Como fortalecer a atuação estratégica do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização de condutas de assédio, discriminação e crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos?
Neste compilado, extraído do Curso de Aperfeiçoamento “Devida diligência e perspectiva de gênero: atuação estratégica do Ministério Público contra a violência de gênero em órgãos públicos”, realizado pela ESMPU em maio de 2026, serão apresentadas estratégias para reconhecer a violência de gênero não como um incidente isolado, mas como possível expressão de uma cultura organizacional discriminatória.
Assista ao conteúdo educacional e contribua para transformar culturas institucionais e enfrentar, de forma estratégica e efetiva, a violência e a discriminação de gênero.
Denise Neves Abade
Procuradora Regional da República
Os servidores públicos assumem diversos papéis no enfrentamento dos crimes contra a dignidade sexual. São agentes de prevenção, destinatários de relatos ou indícios de violência, além de integrar fluxos administrativos, disciplinares, assistenciais, investigativos ou judiciais.
Neste conteúdo educacional, a procuradora regional da República Denise Abade discute os tipos penais relacionados à violência de gênero, em especial assédio sexual, importunação sexual e estupro, a fim de compreender as respostas institucionais à proteção da dignidade sexual.
Prevenção, atendimento multidisciplinar, capacitação de saúde e segurança e fortalecimento da investigação apresentam-se como medidas possíveis para evitar a revitimização, reconhecer desigualdades estruturais e cumprir padrões interamericanos.
Amplie conhecimentos sobre a devida diligência e a perspectiva de gênero
Como fortalecer a atuação estratégica do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização de condutas de assédio, discriminação e crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos?
Neste compilado, extraído do Curso de Aperfeiçoamento “Devida diligência e perspectiva de gênero: atuação estratégica do Ministério Público contra a violência de gênero em órgãos públicos”, realizado pela ESMPU em maio de 2026, serão apresentadas estratégias para reconhecer a violência de gênero não como um incidente isolado, mas como possível expressão de uma cultura organizacional discriminatória.
Assista ao conteúdo educacional e contribua para transformar culturas institucionais e enfrentar, de forma estratégica e efetiva, a violência e a discriminação de gênero.
Ariana Frances Carvalho de Souza
Diretora do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Gestão e Inovação
O assédio não pode ser tratado como um caso isolado, mas como uma prática que causa danos físicos, psicológicos e econômicos.
O objetivo deste conteúdo educacional, ministrado por Ariana Souza, diretora do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Gestão e Inovação, é apresentar instrumentos para uma atuação técnica, proativa e sensível no combate ao assédio sexual e à discriminação no serviço público.
Destacam-se as diretrizes do Decreto n. 12.122/2024, que criou o programa, e sua aplicação prática. Além disso, são propostas reflexões sobre gênero no fenômeno das violências no ambiente de trabalho e explicados os novos protocolos do Guia Acolher e do Guia Lilás.
Amplie conhecimentos sobre a devida diligência e a perspectiva de gênero
Como fortalecer a atuação estratégica do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização de condutas de assédio, discriminação e crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos?
Neste compilado, extraído do Curso de Aperfeiçoamento “Devida diligência e perspectiva de gênero: atuação estratégica do Ministério Público contra a violência de gênero em órgãos públicos”, realizado pela ESMPU em maio de 2026, serão apresentadas estratégias para reconhecer a violência de gênero não como um incidente isolado, mas como possível expressão de uma cultura organizacional discriminatória.
Assista ao conteúdo educacional e contribua para transformar culturas institucionais e enfrentar, de forma estratégica e efetiva, a violência e a discriminação de gênero.
Ivana Farina Navarrete Pena
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás
Como promover uma atuação institucional capaz de enfrentar desigualdades que sobrepõem?
Neste vídeo, a procuradora de Justiça do MP de Goiás Ivana Farina aborda o contexto histórico e jurídico da proteção das mulheres, com destaque para os instrumentos do sistema universal de direitos humanos da ONU, as garantias da Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e os mecanismos de enfrentamento da violência institucional e política de gênero.
Uma oportunidade para compreender como incorporar transversalmente a perspectiva de gênero à atuação ministerial e contribuir para respostas institucionais mais adequadas às diversas realidades das mulheres, sujeitas a múltiplas formas de discriminação.
Amplie conhecimentos sobre a devida diligência e a perspectiva de gênero
Como fortalecer a atuação estratégica do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização de condutas de assédio, discriminação e crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos?
Neste compilado, extraído do Curso de Aperfeiçoamento “Devida diligência e perspectiva de gênero: atuação estratégica do Ministério Público contra a violência de gênero em órgãos públicos”, realizado pela ESMPU em maio de 2026, serão apresentadas estratégias para reconhecer a violência de gênero não como um incidente isolado, mas como possível expressão de uma cultura organizacional discriminatória.
Assista ao conteúdo educacional e contribua para transformar culturas institucionais e enfrentar, de forma estratégica e efetiva, a violência e a discriminação de gênero.
Michele Fernandez
Cientista Política (PhD) e Professora da Universidade de Brasília
Dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de 2022 revelam que o Brasil ocupa o último lugar no ranking de participação feminina em cargos de liderança na América Latina.
Neste conteúdo educacional, a cientista política Michele Fernandez apresenta o panorama brasileiro das mulheres em cargos de liderança, com destaque para os resultados de pesquisa realizada com servidoras públicas do Executivo Federal.
Também aborda a necessidade de reconhecer os desafios que a mulher enfrenta para ascender profissionalmente em carreiras no serviço público e identificar caminhos para a igualdade de acesso.
Amplie conhecimentos sobre a devida diligência e a perspectiva de gênero
Como fortalecer a atuação estratégica do Ministério Público na prevenção, investigação e responsabilização de condutas de assédio, discriminação e crimes contra a dignidade sexual em órgãos públicos?
Neste compilado, extraído do Curso de Aperfeiçoamento “Devida diligência e perspectiva de gênero: atuação estratégica do Ministério Público contra a violência de gênero em órgãos públicos”, realizado pela ESMPU em maio de 2026, serão apresentadas estratégias para reconhecer a violência de gênero não como um incidente isolado, mas como possível expressão de uma cultura organizacional discriminatória.
Assista ao conteúdo educacional e contribua para transformar culturas institucionais e enfrentar, de forma estratégica e efetiva, a violência e a discriminação de gênero.
Marina Ganzarolli
Advogada, Especialista em Violência de Gênero, doutora e mestre pela USP e fundadora do Me Too Brasil
A devida diligência em casos de violência de gênero é o dever do Estado de agir de forma rápida, séria e sem preconceitos para prevenir, investigar, processar e punir esses crimes.
Neste conteúdo educacional, a advogada Marina Ganzarolli apresenta habilidades e estratégias que possam fornecer apoio às partes envolvidas em incidentes de segurança do trabalho relacionados à violência baseada no gênero, adotando uma abordagem processual centrada na vítima e focada no agressor.
Além disso, transmite uma metodologia orientada a processos e fundamentadas contra traumas para alcançar respostas mais eficazes no acolhimento, na investigação e no encaminhamento de casos de conduta sexual inadequada, assédio e violência sexual nos órgãos públicos.