Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Gisele Porto, com o objetivo de apresentar: as atribuições da CIRM; o regime jurídico estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conceituando a porção marinha do Brasil referente ao mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, alto mar; conceitos como linha de costa, linha de base; o PEM Planejamento Espacial Marinho; o Tribunal Marítimo; os desafios da proteção do patrimônio cultural subaquático; e os desafios ambientais da gestão do espaço marinho. Serão apresentados os principais conceitos e instrumentos de gestão existentes, a integração de políticas públicas incidentes nesses espaços, destacando as competências nas três esferas de atuação: Federal, Estadual e Municipal. 

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Atividade acadêmica gravada em setembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Dênio Augusto de Oliveira Moura. E com o objetivo de fomentar a participação social na elaboração, implementação e fiscalização da política nacional e local de mobilidade urbana, conforme assegurado pelo art. 193, parágrafo único, da CF/88 e pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e preparar os membros e servidores do Ministério Público para atuarem como garantes dessa participação, sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental, da preservação da vida, do direito à cidade e de outros direitos fundamentais relacionados ao tema.

O segundo dia do seminário "A participação social na Política de Mobilidade Urbana" foi realizado em 18 de setembro, na sede da ESMPU, em Brasília-DF. Em conformidade com a Constituição Federal e a Lei n. 12.587/2012, a atividade buscou fomentar a participação social na política de mobilidade urbana, além de preparar membros e servidores do Ministério Público para atuarem como garantes dessa participação, sob a perspectiva da sustentabilidade, do direito à cidade e de outros direitos fundamentais. O orientador pedagógico do seminário foi o promotor de Justiça do MPDFT Dênio Augusto de Oliveira.

O terceiro e último dia do seminário "A participação social na Política de Mobilidade Urbana" foi realizado em 19 de setembro, na sede da ESMPU, em Brasília-DF. Em conformidade com a Constituição Federal e a Lei n. 12.587/2012, a atividade buscou fomentar a participação social na política de mobilidade urbana, além de preparar membros e servidores do Ministério Público para atuarem como garantes dessa participação, sob a perspectiva da sustentabilidade, do direito à cidade e de outros direitos fundamentais. O orientador pedagógico do seminário foi o promotor de Justiça do MPDFT Dênio Augusto de Oliveira.

Atividade acadêmica gravada em abril de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Patrick Maia Merísio, com o objetivo aprofundar questões relativas a desastres e catástrofes no meio ambiente do trabalho, que não mais podem ser tratadas como "acidentes" fortuitos. Trabalha-se com a teoria geral dos desastres ambientais trabalhistas (perspectiva ecossistêmica e socioambiental), bem como nas fontes.

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 Atividade acadêmica gravada em setembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Wilson Rocha Fernandes Assis, com o objetivo de debater, avaliar e difundir a Plataforma de Territórios Tradicionais como ferramenta de autodeclaração territorial, nos moldes do Enunciado 47, da 6ª CCR. Objetiva-se dialogar com a sociedade civil organizada, com a academia e com órgãos de governo sobre estratégias de busca ativa de comunidades tradicionais e reconhecimento de seus territórios. Serão debatidas as Notas Técnicas elaboradas a partir do Curso de Aperfeiçoamento com o mesmo título realizado em 2024, de modo a definir estratégias para implementação do Enunciado 47, da 6ª CCR, no sentido de fortalecer a autodeclaração dos territórios e promover o seu reconhecimento pelo Poder Público e sociedade em geral. Acompanhar a adoção da autodeclaração territorial nas várias políticas públicas, em especial nas áreas de meio ambiente e ordenação fundiária. Espera-se que os participantes da atividade compreendam em profundidade as teses debatidas e o funcionamento da Plataforma de Territórios Tradicionais, contribuindo, assim, com a promoção e proteção dos territórios tradicionais.

Atividade acadêmica gravada em setembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Daniel Luis Dalberto, com o objetivo de proporcionar estudos aprofundados sobre os conhecimentos e saberes dos povos indígenas e tradicionais pelas suas próprias perspectivas e epistemologias e pelas ciências (antropologia, arqueologia, linguística, história e biologia) a fim de capacitar os alunos para convivência na sociedade multiétnica e multicultural e para implementação dos direitos relacionados à temática estabelecidos no ordenamento jurídico. 

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Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Galtiênio da Cruz Paulino, com objetivo de realizar um estudo aprofundado sobre a macrocriminalidade financeira relacionada aos crimes ambientais, com ênfase nas experiências práticas dos instrutores adquiridas ao longo de sua atuação na persecução dessas atividades delitivas.

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Atuação Estratégica em Face dos Impactos Ambientais do Mercúrio na Amazônia

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica e docência de Ricardo Perin Nardi com o objetivo de riscos a que estão expostos os trabalhadores e as comunidades, nos diferentes estágios da cadeia produtiva em contato direito ou indireto com o Mercúrio. Discutir experiências e propostas de enfrentamento do problema, judicial e extrajudicialmente, inclusive com a possibilidade de atuação integrada entre os ramos do MPU e dos MPEs.

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Cesar Bald, com o objetivo de capacitar os participantes para a promoção de direitos humanos fundamentais diferenciados dos povos originários e povos e comunidades tradicionais considerando a atuação do Ministério Público e do Judiciário junto a estes povos e comunidades e seus desafios, e das instituições, para concretização destes direitos no plano da eficácia e da efetividade do Direito posto, nacional e internacionalmente.

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Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Márcia Cristina Kamei López Aliaga com o objetivo de compreender as inter-relações entre as leis, políticas e sistemas de prevenção de acidentes e desastres com o mundo do trabalho. Estudar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/2012), o Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei n. 12340), e suas alterações posteriores. Identificar na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n. 12.187/2009) e na Lei n. 14.904/2024 (estabelece as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima), as interfaces com o mundo do trabalho.

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica João Paulo Lordelo e com o objetivo de divulgar os resultados da pesquisa científica “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”, selecionada por meio do Edital nº 2/2023 e iniciada em agosto de 2024.