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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Execução de Contratos e Governança na Fiscalização", produzido pelo Doutor Daniel de Andrade Oliveira e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

A atividade buscou debater as iniciativas orçamentárias sensíveis à questão de gênero. O evento teve como convidadas a líder em Orçamentação de Gênero da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Scherie Nicol; a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Jornada da Dívida Pública Samantha Chantal Dobrowolski; a analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento Elaine de Melo Xavier; e a consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, representante do projeto Elas no Orçamento.

  O curso "Precedentes Vinculantes e a Macrolitigância Fiscal" tem como objetivo apresentar a formação e aplicação dos precedentes vinculantes em matéria financeira e tributária em um cenário de macrolitigância fiscal caracterizado por demandas complexas e estruturais nas quais o Ministério Público Federal tem assumido um papel de destaque: seja na condição de autor de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), seja como parecerista em lides afetadas na sistemática de repercussão geral (STF) e recursos repetitivos (STJ) aptas a promover a vinculação de todos jurisdicionados.

Orientadores pedagógicos: Lucas Bevilacqua e Carlos Vinicius Alves Riveiro

AULA 1  (24/07) - "Introdução ao sistema de precedentes e suas aplicações num cenário de macrolitigância fiscal"

Docente: Lucas Bevilacqua

Objetivo: compreender o contexto em que se insere as discussões em torno dos precedentes vinculantes e a adequada atuação do Ministério Público tendo em conta os conceitos de macro justiça e macrolitigância.

AULA 2 (25/07) - "Teoria dos precedentes vinculantes e formação de precedentes em Repercussão Geral perante do STF"

Docentes: Paulo Mendes e Maria Angélica Feijó

Objetivo: identificar quais são os precedentes vinculantes e seus efeitos, bem como, como se dá sua concepção e trâmite perante o STF.

AULA 3 (26/07) - "Formação de precentes em Recursos Repetitivos perante o STJ"

Docentes: Paulo Mendes e Maria Angélica Feijó

Objetivo: compreender a concepção e trâmite das ações afetadas na sistemática de repercusso repetitivo perante o STJ.

AULA 4 (27/07) - "Aplicação de precedentes vinculantes em matéria tributária e atuação do Ministério Público"

Docente: Lucas Bevilacqua 

Objetivo: aplicar de acordo com a melhor técnica processual os principais precedentes vinculantes em matéria tributária

AULA 5 (28/07) -  "Aplicação de precedentes vinculantes em matéria financeira e atuação do Ministério Público"

Docente: Rafael Fonseca

Objetivo: aplicar de acordo com a melhor técnica processual os principais precedentes vinculantes em matéria financeira

O curso "Análise de balanço aplicada a perícia contábil para verificação da capacidade econômica de empresas prestadoras de serviços a terceiros", ministrado pelo Perito Contador Albertino de Oliveira e Silva, tem como objetivo apresentar aos treinandos a visão prática da análise contábil como metodologia eficaz aplicável a perícia contábil dos demonstrativos financeiros em tópicos processuais que necessitem de esclarecimentos para viabilizar determinada demanda. Além disso, capacitar os analistas contábeis para a análise acerca da capacidade econômica das empresas prestadoras de serviços a terceiros, que é um dos requisitos do contrato de prestação de serviços a terceiros previsto na Lei nº 6.019/1974, com as alterações promovidas pelas Leis nos 13.429 e 13.467, ambas de 2017.

Orientador pedagógicos: Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Renan Bernardi Kalil

AULA 1 (26/06)

Temas: 

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES;

2. O QUE É ANÁLISE DE BALANÇO – METODOLOGIA;

Objetivo: utilizar os conceitos e definições básicos para a análise de balanço.

PARTE 1

PARTE 2

AULA 2 (27/06)

Temas: 

3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS;

4. AJUSTES DO BALANÇO PATRIMONIAL PARA ANÁLISE;

Objetivo: compreender e analisar as demonstrações contábeis e ajustes do balanço patrimonial.

AULA 3 (28/06)

Temas:

5- ANÁLISE DE UM CASO PRÁTICO;

Objetivo: analisar um caso prático com o objetivo de utilizar os conhecimentos auferidos nas etapas anteriores.

AULA 4 (29/06)

Temas: 

6. LAUDO PERICIAL.

Objetivo: Elaborar laudo pericial, identificando situações que possam comprometer o resultado eficiente e eficaz dos critérios que definem a saúde econômico-financeira da empresa sob análise, para execução de seu objeto social.

O curso "Avaliação Biopsicossocial e Instrumentos de Avaliação da Deficiência", ministrado pela Auditora fiscal do Trabalho Lailah Vasconcelos Vilela, tem como objetivo saber analisar os requisitos de fiscalização e elaboração de laudo biopsicossocial de deficiência em procedimentos e processos que cuidam da reserva de vagas de pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.

Orientador pedagógico:  Adriane Reis de Araujo

AULA 1 (29/05)

Temas - Avaliação Biopsicossocial e Instrumentos de Avaliação da Deficiência:

1) Convenção da ONU e LBI

2) Avaliação Biopsicossocial e CIF

3)Conhecendo o IFBr IFBrA e IFBrM Caracterização da deficiência hoje

Objetivo: conhecer os principais instrumentos para a defesa de direitos das pessoas com deficiência

AULA 2 (30/05)

Temas -  Cenário:

1) Novo olhar para a avaliação

2) Impedimentos Físicos

3) Impedimentos sensoriais – Audição

4) Impedimentos sensoriais – Visão

5) Impedimentos intelectuais e mentais

6) Outras situações 

Objetivo: conhecer os conceitos e critérios para a definição de pessoas com deficiência

  O curso "Oratória Básica" tem como objetivo preparar porta-vozes da instituição para melhorar o desempenho deles nas diversas situações de interação com os diversos públicos de interesse.

Orientador pedagógico:  Dione Aparecida Tiago

AULA 1 (23/05)

Docente:  Dione Aparecida Tiago

Temas: Quando falar em pé ou sentado; Leitura, roteiro e improvisação; Diferença entre sustentação oral, palestra e entrevista; Conceitos e técnicas para adaptação do discurso; Atividade prática.

Objetivo: compreender e dominar as diferentes técnicas de oratória, perante os principais públicos, para desenvolver uma comunicação que melhore a imagem da instituição.

AULA 2 (24/05)

Docente: Luiz Augusto Araújo

Temas: Comunicação não verbal; A comunicação do silêncio; A comunicação pela imagem; O vestuário e a aparência; Comunicação gestual; Atividade prática.

Objetivo: Compreender e dominar as diferentes linguagens da comunicação, para uma oratória eficiente

AULA 3 (25/05)

Docente: José Marcelo Santos

Temas: Oratória e Comunicação; Oratória e persuasão; Oratória e linguagem para os diferentes públicos; A comunicação política como exemplo; Orador nato ou bem treinado; Como controlar o nervosismo e a timidez; Atividade prática.

Objetivo: dominar técnica de controle emocional e do discurso; identificar oportunidades e situações para uma comunicação clara e persuasiva.

O curso "Protocolos autônomos e a consulta prévia, livre e informada", ministrado pela Assessora de Procurador da República Natálya Campos Matos, tem como objetivo apresentar os principais aspectos relacionados à consulta prévia, livre e informada e os protocolos autônomos de consulta e consentimento, abordando o caso específico do lago do Maicá, em Santarém/PA. O curso foi realizado durante o período 13 de junho - 13 de julho de 2022.

Orientadora pedagógica: Natálya Campos Matos

Aula 1: "A Convenção 169 da OIT e o direito fundamental à consulta prévia, livre e informada"

Objetivo: analisar criticamente a Convenção 169 da OIT, compreendendo a consulta prévia, livre e informada como um direito fundamental.

Aula 2: "Protocolos de consulta prévia, livre e informada"

Objetivo: compreender os aspectos sociais, culturais e jurídicos que levam à necessidade de elaboração de protocolos autônomos de consulta e consentimento. 

Aula 3: "O caso do lago do Maicá em Santarém/PA"

Objetivo: assimilar os principais aspectos relacionados ao emblemático caso que envolve a possibilidade de construção de um terminal portuário no lago do Maicá em Santarém e a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada, junto às comunidades tradicionais e povos indígenas.

• DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA
• O CASO DO LAGO DO MAICÁ EM SANTARÉM/PA
• QUESTÕES OBJETIVAS

O curso "Sistema único de segurança pública - SUP (Lei nº 13.675/2018)", ministrado pelo Chefe de Administração e Logística Policial da PF Danilo Emanuel de Oliveira, tem como objetivo explicitar o conteúdo da Lei nº 13.675/2018 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), bem como trazer comentários atualizados sobre a sua finalidade, princípios e funcionamento. O curso ocorreu no período de 06 de junho - 06 de julho de 2022.

Orientador pedagógico:  Lucas de Morais Gualtieri

Temas abordados: I. Introdução ao SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP; II. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); III. Composição do Sistema Único de Segurança Pública; IV. Composição dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social; V. Formulação dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social; VI. Controle e Transparência; VII. Capacitação e Valorização do Profissional de Segurança Pública e Defesa Social

AULA 1 

AULA 2 

AULA 3

AULA 4

AULA 5

AULA 6

AULA 7

AULA 8

AULA 9

AULA 10

AULA 11

AULA 12

AULA 13

AULA 14

AULA 15

AULA 16

AULA 17

AULA 18 

AULA 19

AULA 20

AULA 21

O curso de aperfeiçoamento "Desmilitarização da Polícia e outros equívocos" tem como objetivo compreender a necessidade da militarização da polícia para a segurança do povo. O curso foi dividido em 3 (três) partes.

Orientador Pedagógico: Adriano Alves-Marreiros

AULA 1 (08/11)

Temas: Hierarquia e disciplina são garantias constitucionais, fundamentos da diferenciação do direito militar, análise comportamental do direito e desmilitarização das polícias e outros equívocos.   Docente: Mestre em Direito Adriano Alves-Marreiros

Tema: Descriminalização das drogas: por Lei ou por ativismo, um terrível mal.  Docente: Promotor de Justiça do Ministério Público Leonardo Giardin 

AULA 2 (09/11)

Tema: Técnicas, doutrina e treinamento das PM como polícia de atuação ostensiva e como tropa: semelhantes às de outros países e seguindo nossa peculiaridades.  Docente:  Coronel PM Fábio Cajueiro

Tema: Atuação do sistema disciplinar (transgressões) militar e das justiças militares no interesse na manutenção da hierarquia e disciplina como garantidoras das liberdades, vida, patrimônio e propriedade privados e patrimônio público.  Docente: Palestrante nas áreas de Inteligência, Segurança Pública e Defesa Fabio Costa Pereira

AULA 3 (10/11)

Tema: Policiofobia da imprensa, academia, profissionais do Direito, ONGs e outros setores.  Docente: Promotor de justiça do Estado do Rio Grande do Sul Sílvio Munhoz

Tema: Descriminalização das drogas e Policiofobia: o que está por trás disso e prováveis consequências.   Docente: debate com todos

O curso de aperfeiçoamento "Ativismo Judicial, Ministerial e Juristocracia" tem como objetivo mostrar que o ativismo judicial e ministerial e a Juristocracia colocam em risco a Democracia. O curso foi dividido em 3 (três) partes.

Orientador  pedagógico: Adriano Alves-Marreiros

AULA 1 (24/10)

Tema: Originalismo e ativismo judicial  Docente: Magistrado Federal - TRT-8 Harley Wanzeller

Tema: "Funções" contramajoritária, representativa e iluminista Docente: Mestre em Direito Adriano Alves-Marreiros

AULA 2 (25/10)

Tema: Ativismo Judicial e Ministerial no Brasil Docente: Mestre em Direito Adriano Alves-Marreiros

Tema: Linguagem e Inconstitucionalidade da Constituição Docente: Promotora de Justiça com atuação criminal Cláudia Piovezan

Tema: Ativismo Judicial e decisões sobre ensino Docente: Advogada Isabelle Monteiro

AULA 3 (27/10)

Tema: Súmula das Algemas e outras decisões ativistas do STF Docente:  Procurador da República Cleber Neto

Tema: Ativismo e Juristocracia Docente: Professora Ludmila Lins Grilo

Tema: Debate sobre ativismo judicial, ministerial e juristocracia  Docentes: Mestre em Direito Adriano Alves-Marreiros, Procurador da República Cleber Neto, Advogada Isabelle Monteiro e Promotora de Justiça com atuação criminal Cláudia Piovezan