Boletim Científico n. 1 – Outubro/Dezembro de 2001

Registro de Agrotóxicos e Controle Social Ana Carolina Papacosta Conte e Inês Virgínia Prado Soares

Artigo 1.pdf — PDF document, 158 kB (162801 bytes)

Ministério Público e o Controle Penal na Globalização Econômica Bruno Amaral Machado

1. Introdução. 2. A origem do Ministério Público em Michel Foucault. 3. O Ministério Público na Carta de 88. 4. O Ministério Público na globalização econômica. 5. O controle penal na globalização econômica. 6. Ministério Público e garantias constitucionais. 7. Conclusão. Artigo 2.pdf — PDF document, 119 kB (122876 bytes)

Responsabilidade Civil dos Pais Camila Ceroni Scarabelli

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O Ministério Público e o Acesso à Justiça Penal Denise Neves Abade

Artigo 4.pdf — PDF document, 150 kB (153898 bytes)

Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos e Hermenêutica Constitucional Dicken William Lemes Silva

1. Introdução; 2. Tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição Federal brasileira de 1988; 3. Hermenêutica constitucional e normas decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos; 4. Conclusões. Artigo 5.pdf — PDF document, 181 kB (185529 bytes)

O Ministério Público e as Questões de Segurança e Saúde no Trabalho Elvécio Moura dos Santos e Maria Aparecida Gugel

Artigo 6.pdf — PDF document, 111 kB (114554 bytes)

Anotações sobre Reexame Necessário em Sede de Ação Civil Pública Geisa de Assis Rodrigues

Artigo 7.pdf — PDF document, 80 kB (82796 bytes)

Ação Civil Pública em Matéria Tributária - Reflexões sobre a posição do STF João Batista de Almeida

1. Introdução 2. A posição da doutrina sobre o tema 3. A jurisprudência do STJ até 1999 4. Posição do STF, a partir do RE n. 195.056 5. Reflexões acerca do leading case 6. A inconstitucionalidade da MP n. 1.984 7. Conclusões. Artigo 8.pdf — PDF document, 106 kB (109218 bytes)

Algumas Razões para Escolher e Acreditar na Igualdade ou Porque Ninguém Quer Ser Estrangeiro Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

1. Introdução 2. Ninguém quer ser estrangeiro 3. A pretensão de correção do Direito e a dignidade da pessoa humana 4. Reconhecimento do outro, caminho para a dignidade da pessoa humana e para a igualdade 5. Conclusões. Artigo 9.pdf — PDF document, 119 kB (122753 bytes)

Direito Penal Militar - Buscando Alguns Fundamentos que Justifiquem sua Repercussão Penal Marcelo Weitzel Rabello de Souza

Artigo 10.pdf — PDF document, 133 kB (136230 bytes)

Publicar ou Perecer Marco Aurélio Dutra Aydos

Artigo 11.pdf — PDF document, 137 kB (140835 bytes)

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos Paulo Gilberto Cogo Leivas

Artigo 12.pdf — PDF document, 118 kB (121769 bytes)

O Sistema Penal Militar nos EUA Ricardo de Brito A. P. Freitas

Introdução 1. A Presença da Justiça Militar no Mundo 2. O Sistema Judicial Militar Americano 2.1. A Summary Court-Martial 2.2. As Special Courts-Martial 2.3. As General Courts-Martial 3. Competência Ratione Personae da Justiça Militar Americana 4. O Direito Militar Disciplinar 5. Conclusões. Artigo 13.pdf — PDF document, 105 kB (108022 bytes)

O Ministério Público Federal e o CADE na Lei Antitruste Waldir Alves

1. Introdução 2. O papel do CADE 3. O papel do Ministério Público Federal junto ao CADE 4. Atuação do Ministério Público Federal nos processos judiciais em que se discuta a aplicação da Lei Antitruste 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. Artigo 14.pdf — PDF document, 148 kB (152004 bytes)