O Tribunal Penal Internacional e a proteção aos direitos humanos: uma análise do Estatuto de Roma à luz dos princípios do direito internacional da pessoa humana
Artur de Brito Gueiros Souza - Procurador Regional da República, Professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutorando em Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).
Sumário: 1 Introdução. 2 Antecedentes do Tribunal Penal Internacional: Nuremberg e Tóquio. 3 Tribunais ad hoc para a antiga Iugoslávia e Ruanda. 4 Estabelecimento e competência do Tribunal Penal Internacional. 5 Princípios gerais de Direito Penal Internacional. 6 Conclusões.
BC_012_Art01.pdf
—
PDF document,
94 KB (96537 bytes)