Boletim Científico n. 2 – Janeiro/Março de 2002

A Reedição de Medidas Provisórias: Exemplo Marcante de Decisão de Cunho Político do STF André Terrigno Barbeitas - Procurador Regional da República. Mestrando em Direito Público pela UERJ.

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A Persecução Penal Pública no CPP Tipo e na Reforma Processual Penal Carlos Frederico de Oliveira Pereira - Subprocurador-Geral da Justiça Militar. Mestre em Direito e Professor Assistente da Universidade de Brasília.

1. Características do Código de Processo Penal tipo com relação à persecução penal via ação penal pública BC_02_Art02.pdf — PDF document, 72 kB (74238 bytes)

Revitalizando o Estado do Bem-Estar Social: Internacionalização e Globalização Daisy de Asper y Valdés - Subprocuradora-Geral da República aposentada. PhD, Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público da AEUDF e Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UPIS; Gerald Caiden é PhD, Professor Titular de Administração Pública da USC (Universidade do Sul da Califórnia).

1. Sinais de Crise? 2. Revitalizando o Estado do Bem-Estar Social. 3. Além da Reforma Administrativa. 4. Procurando Soluções Comuns. 5. Finanças Públicas. 6. Desburocratização. 7. Redefinindo a Agenda Internacional BC_02_Art03.pdf — PDF document, 76 kB (77877 bytes)

Notas sobre Consumo e o Conceito de Consumidor – Desenvolvimentos Recentes Duciran Van Marsen Farena - Procurador da República. Doutor em Direito Econômico pela USP.

1. Introdução. 2. A Vulnerabilidade. 3. Consumo e Justiça Social. 4. Consumo Sustentável. 5. Consumo e Direitos Fundamentais. 6. O Conceito de Consumidor e os Consumidores Pessoas Jurídicas BC_02_Art04.pdf — PDF document, 73 kB (75052 bytes)

Ministério Público e a Titularidade Privativa do Jus Postulandi para a Ação Penal Pública e Procedimentos Incidentes Edimar Carmo da Silva - Promotor de Justiça do MPDFT

BC_02_Art05.pdf — PDF document, 59 kB (61109 bytes)

Medidas Alternativas: Estrutura Necessária para Aplicação, Fiscalização e Avaliação Fabiana Costa Oliveira - Promotora de Justiça do MPDFT; Juliana Vieira Ávila Chagas, Maria Cristina Viana, Vera Lúcia Abadia Gomes e Valdair Custódio Alves -servidores do MPDFT.

1. Introdução. 2. Atividades Necessárias para Implementação de Medidas Alternativas Efetivas. 3. Aspectos Administrativos. 4. Conselho de Medidas Alternativas. 5. Conclusões BC_02_Art06.pdf — PDF document, 82 kB (84430 bytes)

Princípios Constitucionais do Ministério Público Francisco Dias Teixeira - Procurador Regional da República.

1. Introdução. 2. Independência e Imparcialidade. 3. Independência Funcional, Autonomia Funcional e Autonomia Administrativa. 4. Unidade e Indivisibilidade. 5. Compatibilização dos Princípios da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência Funcional BC_02_Art07.pdf — PDF document, 92 kB (94574 bytes)

Discriminação no Trabalho e Ação Afirmativa no Brasil Lélio Bentes Corrêa - Subprocurador-Geral do Trabalho.

BC_02_Art08.pdf — PDF document, 66 kB (68465 bytes)

O Princípio Constitucional da Justa Indenização na Desapropriação para Fins de Reforma Agrária Nicolao Dino de Castro Costa Neto - Procurador da República.

1. Introdução. 2. Função Social da Propriedade. 3. Desapropriação e Reforma Agrária. 4. Justa e Prévia Indenização. 5. A definição do Justo Preço em Audiência de Conciliação. 6. Conclusão BC_02_Art09.pdf — PDF document, 102 kB (105081 bytes)

A Escola de Justiça e Cidadania – Reflexões para um Projeto Pedagógico Renato Sócrates Gomes Pinto - Procurador de Justiça do MPDFT. Professor do UniCEUB. Pós-graduado em Direito e Estado pela Universidade de Brasília e em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester. Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela UDF.

BC_02_Art010.pdf — PDF document, 60 kB (62045 bytes)

O Assistente do Ministério Público e as Alegações Finais no Processo Penal Militar Ricardo de Brito A. P. Freitas - Promotor de Justiça Militar (MPM). Professor Adjunto de Direito Penal da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

1. Introdução. 2. O Assistente do Ministério Público. 3. O Assistente do Ministério Público Militar e as Alegações Finais. 4. Conclusões BC_02_Art011.pdf — PDF document, 63 kB (65058 bytes)

O Papel do Ministério Público do Trabalho após a Conferência Mundial contra o Racismo em Durban – África do Sul Wilson Roberto Prudente - Procurador do Trabalho. Mestrando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Integrante da Delegação Oficial do Brasil na Conferência Mundial Contra o Racismo, A Discriminação Racial, A Xenofobia e Intolerância Correlata, promovida pela ONU de 31 de agosto a 7 de setembro em Durban, na África do Sul.

BC_02_Art012.pdf — PDF document, 50 kB (52222 bytes)

Access to justice under article 6 of the European Convention on Human Rights Mihai Selegea - Advogado. Master of Law pela Central European University(Budapeste), chefe do Escritório da Romênia perante a Corte Européia de Direitos Humanos.

1. Introduction. 2. Field of application of the right. 3. Content of the right of access to court. 4. Conclusion BC_02_Art013.pdf — PDF document, 65 kB (67426 bytes)