Os direitos autorais e os chamados “resumos críticos” de obras
Ricardo Luiz Pereira Marques - Professor universitário, especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV e advogado em Belo Horizonte-MG.
Sumário: 1 Introdução. 2 O modelo de tutela dos direitos autorais. 3 Das hipóteses não consideradas como violações aos direitos de autor. 4 Do enquadramento dos “resumos críticos” nas “limitações aos direitos autorais”. 5 Conclusão.
BC_20e21_Art10.pdf
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