A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: Ação civil coletiva ou ação civil pública?
Carlos Henrique Bezerra Leite - Procurador Regional Trabalho. Professor de Direito do Trabalho (UFES). Mestre e doutorando em Direito (PUC/SP). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito.
1. Considerações preambulares. 2. A ação civil pública trabalhista e a nova jurisdição trabalhista metaindividual. 3. A ação civil coletiva. 4. A questão da competência da Justiça do Trabalho. 5. Ação civil pública e ação civil coletiva: Distinções. 6. Conclusões
BC_03_Art01.pdf
—
PDF document,
78 KB (80213 bytes)