A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas e direitos fundamentais

Rodrigo Telles de Souza - Procurador da República; mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

1 Introdução. 2 A distinção entre regras e princípios. 3 A derrotabilidade das normas jurídicas. 4 A derrotabilidade das normas de direitos fundamentais. 5 Conclusões.
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