O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009

Carlos Frederico Santos - Procurador Regional da República.
1 Introdução. 2 A necessidade de uma nova disciplina para os processos coletivos. 3 O Projeto de Lei n. 5.139/2009, sua tramitação e rejeição. 4 O ônus da prova. 5 A dinamização do ônus da prova. 6 Conclusão.
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