O público não estatal: as organizações sociais
Renata da Silva Rodrigues - Técnica administrativa do Ministério Público da União (MPU), lotada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
1 Introdução. 2 As organizações sociais. 2.1 O marco legal. 2.2 Conceito. 2.3 Natureza jurídica do ato de qualificação. 2.4 Requisitos para a qualificação. 2.5 O contrato de gestão. 2.5.1 Conteúdo. 2.5.2 A questão da dispensa de licitação. 2.5.3 Execução e fiscalização. 2.6 Perda da qualificação. 3 Conclusões.
5) O público não estatal_ as organizações sociais.pdf
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