A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Direito brasileiro

Leonardo Fayad Gnoato - Analista do MPU. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR).

1 Introdução. 2 Incorporação de normas internacionais no Direito brasileiro. 2.1 Validade e aplicabilidade de normas internacionais no ordenamento brasileiro. 3 Incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos no Brasil. 3.1 A regra antes da Emenda Constitucional n. 45/2004. 3.2 O advento da regra do § 3º do art. 5º da Constituição Federal brasileira. 3.3 A validade das normas internacionais sobre direitos humanos incorporadas no ordenamento brasileiro. 4 Conclusão.
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