Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo Ministério Público do Trabalho
Marjorie Kato Baggio Maciel - Analista Processual do Ministério Público do Trabalho. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba.
1 Introdução. 2 Panorama normativo da liberdade sindical no Brasil. 3 Limites à liberdade de administração sindical. 4 Os fundamentos do controle externo pelo Ministério Público do Trabalho. 5 Instrumentos legais de controle. 5.1 Da aplicabilidade da Lei n. 8.429/1992. 6 Principais irregularidades sindicais denunciadas ao Ministério Público do Trabalho. 7 Conclusão.
Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo MPT.pdf
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