A hora da razão: uma nova ferramenta de intervenção ministerial
Rogerio Rodriguez Fernandez Filho - Subprocurador-Geral do Trabalho. Integrante do Ministério Público Democrático desde 1994. Doutorando pela Universidade de Salamanca. Mestre pela Universidade de São Paulo.
1 Objetivo. 1.1 Abrangência da proposta. 1.2 Demonstração da viabilidade real de resultados positivos. 2 Suporte formal da proposta. 2.1 Análise do principal suporte formal. 3 Suporte doutrinário. 4 Ferramenta processual. 4.1 Manifestação e intervenção: dois modos distintos de ofício ministerial. 5 O princípio da unidade. 6 Conclusão.
4. A hora da razão.pdf
—
PDF document,
231 KB (236810 bytes)
[ voltar ]