Mediação penal como alternativa a processo penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Andréa Tavares Ribeiro - Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

1 Introdução. 2 Justiça restaurativa – conceitos e princípios básicos. 3 Quadro da violência doméstica e familiar contra a mulher: a complexidade do conflito. 4 Mediação penal como alternativa ao processo penal. 4.1 A mediação penal no ordenamento jurídico brasileiro e a Lei Maria da Penha. 5 Com a palavra, as mulheres. 6 Conclusões.
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