Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade
Rafael da Silva Alvim – Assessor-Chefe na Procuradoria Geral da República. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
1 Introdução. 2 Os direitos à memória e à verdade. 3 Justiça de transição: contornos teóricos. 4 Panorama do processo de transição no Brasil de 1985 a 2015. 5 A Comissão Nacional da Verdade (CNV): Lei Federal n. 12.528/2011. 5.1 Características e objetivos. 5.2 Resultados. 6 Conclusões.
4. Direitos fundamentais à verdade e à memória.pdf
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