Desafios jurídico-institucionais à participação das comunidades indígenas no processo administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil

Carolina Mota Mourão – Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).
1 Introdução. 2 A participação como mecanismo de efetividade dos direitos dos índios. 3 A demarcação das terras indígenas no Brasil: o processo administrativo e seus sujeitos. 4 Os sentidos da participação dos índios no processo de demarcação das terras indígenas no Brasil. 5 Considerações finais.
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