O falso contrato de “advogado associado” e a atuação do MPT no combate a essa fraude

Igor Daniel Cavalcante de Melo – Analista Processual do Ministério Público da União. Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

1 Introdução. 2 A caracterização da relação de emprego. 2.1 Trabalho e emprego. 2.2 O autônomo – posição clássica do advogado. 2.3 Relação empregatícia. 3 O contrato associativo e a relação de emprego do advogado. 4 O MPT e as fraudes nos contratos associativos. 4.1 O Ministério Público como órgão de proteção dos direitos coletivos e individuais indisponíveis. 4.2 O MPT como ramo especializado do trabalho. 4.3 Instrumentos de atuação do MPT. 4.4 O MPT e a tutela dos direitos dos advogados empregados sob contrato fraudado. 5 Conclusão.
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