O crime de desobediência do depositário do bem penhorado
Gabriel Fernandes Ferreira Tavares – Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Guilherme Fernandes Ferreira Tavares – Procurador da República. Ex-Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Professor pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso.
Guilherme Fernandes Ferreira Tavares – Procurador da República. Ex-Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Professor pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sumário: 1 Introdução. 2 Da penhora e do depósito. 3 Dos efeitos do descumprimento da ordem de depósito: a infidelidade do depositário. 4 Do crime de desobediência. 5 Prisão em flagrante do depositário. 6 Conclusão.
6 - Desobediência.pdf
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