Saúde mental no trabalho: um direito fundamental – a pandemia de Covid-19 e as medidas de proteção dos trabalhadores

José Pedro dos Reis – Procurador do Trabalho. Pós-Graduando em Direito Constitucional Aplicado: empresas, Estado e indivíduos diante da interpretação constitucional/Unicamp. Pós-Graduado em Direito Sanitário pela ESMPU/Fiocruz. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/Enap.

Sumário: 1 Introdução. 2 Direito Sanitário do Trabalho como direito fundamental. 3 Saúde mental no trabalho. 4 Riscos e doenças psicossociais no trabalho. 5 Ambiente de trabalho saudável e seguro. 5.1 Medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho. 6 Medidas comportamentais para combate à infecção pela Covid-19 – a importância de uma gestão humanizada. 7 Considerações finais.
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