Jurisprudência, integridade e coerência: a necessária aplicação de uma teoria do precedente no Brasil e a garantia de segurança jurídica
Eduardo Henrique Kroth – Assessor na Procuradoria da República – Município de São Miguel do Oeste/SC. Pós-graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).
Nédio Dariva Pires de Lima – Docente na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Nédio Dariva Pires de Lima – Docente na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
1 Introdução. 2 A cisão entre o common law e o civil law. 2.1 O conceito de precedente e de jurisprudência. 3 A necessária fundamentação das decisões e a situação atual da jurisprudência brasileira. 3.1 A jurisprudência brasileira e suas deficiências. 3.1.1 As súmulas vinculantes. 4 As novas disposições do Código de Processo Civil. 5 A força dos precedentes. 5.1 O distinguishing. 6 Considerações finais.
6. Jurisprudência, integridade e coerência.pdf
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