O bitcoin na ótica criminal e seus desdobramentos para a atuação do Ministério Público Federal
Diego Lima Azevedo – Assessor jurídico do Ministério Público Federal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
1 Introdução. 2 Criptomoeda é considerada juridicamente como moeda no Brasil? 3 Os casos em concreto e a atuação do Ministério Público Federal. 4 A questão da competência e os posicionamentos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e do Superior Tribunal de Justiça. 5 Conclusão.
