A desobediência civil como meio para a preservação da liberdade e da igualdade

Thiago da Silva Cabreira – Assessor Jurídico na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal (PRRJ-MPF). Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes.

1 Introdução. 2 A relação necessária entre a dignidade e a legitimidade. 3 O fenômeno das leis injustas. 4 A teoria funcional da desobediência civil. 5 Considerações finais.
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