A exploração sexual de crianças e adolescentes: responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil
Luciana Marques Coutinho – Procuradora do Trabalho. Gerente Nacional do Projeto Políticas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Graduada em Direito.
Virgínia de Azevedo Neves – Procuradora do Trabalho. Mestra em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista Docente em Direito Processual Civil pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
Virgínia de Azevedo Neves – Procuradora do Trabalho. Mestra em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista Docente em Direito Processual Civil pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
1 Introdução. 2 Exploração sexual de crianças e adolescentes. Ilícito penal e trabalhista. 3 A relação jurídica de trabalho existente entre o(a) explorador(a) e a vítima. Consequências. 4 Conclusão.
12 - A exploração sexual de crianças e adolescentes.pdf
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