Estudos preliminares sobre o cabimento de ações coletivas passivas na Justiça do Trabalho
Hermano Martins Domingues – Procurador do Trabalho. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
1 Introdução – Ações coletivas passivas, uma alternativa para o excesso de litigiosidade na área trabalhista? 2 As ações coletivas como meio de efetivação de direitos sociais. 3 Conceito de ações coletivas passivas. 4 Ações coletivas passivas no Brasil: quem será o representante adequado? 5 Caso Walmart: a representatividade adequada como obstáculo ao acesso à Justiça pelas minorias na área trabalhista nos EUA. 6 Quem seriam os legitimados ativos? 7 Coisa julgada e right to opt out. 8 Alguns casos de ações coletivas passivas na Justiça do Trabalho brasileira. 9 Conclusões.
6 - Ações coletivas passivas na Justiça do Trabalho.pdf
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