Teoria do domínio do fato e responsabilidade penal dos diretores de empresas na criminalidade econômica

André da Silva Santos – Assessor da Procuradoria da República em Minas Gerais. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito de Coimbra e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

1 Introdução. 2 Critérios de diferenciação entre autor e partícipe. 2.1 Os critérios do domínio do fato. 3 O domínio do fato na criminalidade empresarial. 3.1 Responsabilidade penal dos diretores de empresas na criminalidade econômica. 4 Conclusão.
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