Limites do Direito Penal na moderna sociedade de riscos

Sílvio César Arouck Gemaque - Juiz Federal substituto em São Paulo, Mestrando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor de Direito Processual Penal da UNIP/Santos.

Sumário: 1 Introdução. 2 A globalização e o enfraquecimento do Estado. 3 O direito penal como instrumento do poder. 4 Direito penal e uma nova dogmática jurídico-penal. 5 Direito penal e eficácia. 6 Conclusões.
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