Acervo compartilhado
Contratações públicas para o combate ao Covid-19
Elaborado pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, membro suplente da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), o material técnico apresenta a regulamentação do regime excepcional de contratações públicas durante a situação de excepcionalidade causada pela pandemia do novo coronavírus.
Covid-19 e os impactos na área trabalhista
Escrita pelos juízes do Trabalho Antonio Umberto de Souza Júnior, Danilo Gonçalves Gaspar e Fabiano Coelho e o advogado Raphael Miziara, a publicação traz comentários dos artigos da Medida Provisória 927 de 2020.
Nova Lei do Abuso de Autoridade
Escrita pelos promotores de Justiça André Clark Nunes (MP-CE) e Igor Pereira Pinheiro(MP-CE) e pelo defensor público Emerson Castelo Branco, a obra traz comentários dos artigos da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869) e uma análise comparativa e crítica da legislação.
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
De autoria do promotor de Justiça do MP-CE Igor Pereira Pinheiro, esta presente obra analisa cada uma das condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral, . Além disso, analisa o fenômeno das condutas vedadas, que não se restringe ao âmbito da Justiça Eleitoral, mas repercute nas esferas administrativa, cível e criminal comum.