![Direito Constitucional de Petição Direito Constitucional de Petição](https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direito-constitucional-de-peticao/@@images/d44067b7-3921-40f8-8a5d-15d05d5d11e1.jpeg)
Direito Constitucional de Petição
publicado
09/03/2017 13h08,
última modificação
22/03/2017 12h18
A obra pretende demonstrar a importância do direito de petição, que, segundo o autor, é dos maiores institutos constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro e elemento essencial para a consolidação da República e a concretização e o aperfeiçoamento da democracia brasileira.