O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional: condomínio legislativo e proteção dos direitos humanos
publicado
30/10/2023 17h13,
última modificação
31/10/2023 10h47
Escrita pelo procurador do Trabalho Daniel Gemignani, a obra busca estudar como a doutrina e a jurisprudência vêm compreendendo o federalismo brasileiro em direitos humanos, e as limitações daí decorrentes, para, então, propor uma mudança consubstanciada no reposicionamento desse sistema sob uma perspectiva funcional, orientada pela prevalência da norma mais favorável.
Livro completo_O Federalismo Brasileiro Web.pdf
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