Temas Contemporâneos: estudos propositivos ao MPU

O volume 3 da Série Pesquisas ESMPU reúne artigos produzidos durante o desenvolvimento de pesquisas fomentadas pela Instituição, com vistas ao enriquecimento do debate jurídico e à troca de ideias e de informações. Os textos versam temas contemporâneos de relevância no meio jurídico, como a relação e o impacto da Emenda Constitucional n. 95/2016 ao direito à educação; a análise da importância do uso, pelo Ministério Público da União, da solução negociada de conflitos coletivos; a ação do Ministério Público por meio do Projeto MP pela Educação (MPEduc); a abordagem de estratégia para a identificação de cartéis em licitação, com amparo da estatística de I-Moran; e o estudo acerca dos obstáculos para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil, demonstrando as dificuldades para o cumprimento da Lei n. 12.305/2010.