Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no Poder Normativo da Justiça do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n14.219-223Palavras-chave:
Justiça do TrabalhoResumo
Sumário: Introdução. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Alterações da Emenda Constitucional n. 45 e o do Poder Normativo.
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Publicado
30.03.2005
Como Citar
Felix, D. . (2005). Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (14), 219–223. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n14.219-223
Edição
Seção
Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas