O público não estatal: as organizações sociais

Autores

  • Renata da Silva Rodrigues

Palavras-chave:

Contrato de gestão, Organizações sociais, Publicização, Reforma do aparelho do Estado, Setor público não estatal, Terceiro setor

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a análise do modelo institucional federal das organizações sociais, instituído e disciplinado pela Lei federal n. 9.637/1998. O exame desse modelo revela que alguns de seus elementos constitutivos dão margem a controvérsia e que a viabilidade jurídica e administrativa das organizações sociais no âmbito da Administração Pública federal ainda pende de consolidação.

Biografia do Autor

Renata da Silva Rodrigues

Técnica administrativa do Ministério Público da União (MPU), lotada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2012-12-30

Como Citar

Rodrigues, R. da S. . (2012). O público não estatal: as organizações sociais. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (39), 141–175. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/389

Edição

n. 39 (2012): Julho/Dezembro

Seção

Direito do Trabalho e Direito Administrativo