Políticas públicas da infância

Authors

  • Renato Barão Varalda

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n27.11-44

Keywords:

infância

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 Tratamento jurídico especial à infância. 3 Responsabilidade do Estado pela não reeducação do adolescente infrator. 4 Política e direito. 5 Políticas públicas para a infância e a doutrina da proteção integral. 6 Conclusão.

Author Biography

Renato Barão Varalda

Promotor de Justiça e coordenador administrativo da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Distrito Federal; especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília e pela University of Essex; especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade de Brasília e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Published

2008-06-30

How to Cite

Varalda, R. B. . (2008). Políticas públicas da infância. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (27), 11–44. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n27.11-44

Issue

No. 27 (2008): Abril/Junho

Section

Seção I - Direitos Humanos