Políticas públicas da infância
Palavras-chave:
infânciaResumo
Sumário: 1 Introdução. 2 Tratamento jurídico especial à infância. 3 Responsabilidade do Estado pela não reeducação do adolescente infrator. 4 Política e direito. 5 Políticas públicas para a infância e a doutrina da proteção integral. 6 Conclusão.
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Publicado
30.06.2008
Como Citar
Varalda, R. B. . (2008). Políticas públicas da infância. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (27), 11–44. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/264
Edição
Seção
Seção I - Direitos Humanos