Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes

Autores

  • Riezo Silva Almeida

Palavras-chave:

Direitos da criança e do adolescente, Orçamento público, Fortalecimento das políticas públicas

Resumo

O presente artigo tem como objetivo compreender como se estrutura o orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes. A Constituição Federal de 1988 introduziu novos instrumentos que têm rebatimento no orçamento público. Possíveis implicações nesse orçamento, em especial o destinado ao público infantojuvenil, têm papel relevante na formulação e execução de políticas públicas. Considerando-se a metodologia desenvolvida por instituições não governamentais, aborda-se o orçamento como instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Nessa perspectiva, analisam-se os recursos públicos destinados a essa parcela da população e, com base nessas análises, conclui-se ser necessário o maior controle do orçamento público pela sociedade civil, tanto na fase de elaboração como na fase da execução. Assim se estabelece uma estratégia para que políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente sejam efetivamente implantadas, tornando eficaz o mandamento constitucional da prioridade absoluta, estimulada a esse segmento populacional, que é um instrumento de grande importância na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com essa proteção constitucional.

Biografia do Autor

Riezo Silva Almeida

Analista de Orçamento e Integrante do Núcleo de Monitoramento do Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal; professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB); doutorando em Políticas Públicas na UnB; mestre em Economia pela UnB; especialista em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Publicado

2011-12-30

Como Citar

Almeida, R. S. . (2011). Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (35), 205–233. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/330

Edição

Seção

Direito Ambiental, Interesses Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor