Buscar

Pesquisar termo

Filtros avançados

De

Ano20012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026MêsjaneirofevereiromarçoabrilmaiojunhojulhoagostosetembrooutubronovembrodezembroDia12345678910111213141516171819202122232425262728293031

Até

Ano20012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026MêsjaneirofevereiromarçoabrilmaiojunhojulhoagostosetembrooutubronovembrodezembroDia12345678910111213141516171819202122232425262728293031

Autor

Buscar

Resultado da pesquisa

• NOTAS SOBRE A LEI DE OFÍCIO COMO DECORRÊNCIA NECESSÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 75/93

  Geisa de Assis Rodrigues

  133-140

  30.06.2003

• O elemento subjetivo dolo como requisito para configuração do ato de improbidade administrativa

  Maria Amélia Lourenço Barbosa

  377-393

  30.12.2011

• Prisão domiciliar de mães e gestantes: atual estado da arte

  Douglas Pinto Nunes

  87-104

  09.12.2019