Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo

Authors

  • Regina Wanderley Leite de Almeida

Keywords:

Morosidade, Razoável duração do processo, Responsabilidade do Estado

Abstract

Um grande problema que atormenta os aplicadores do Direito é a morosidade da justiça, que os leva à busca, quase incessante, de um equilíbrio entre tempo e efetividade. Nesse sentido, a Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu na ordem jurídica brasileira o princípio da razoável duração do processo, na tentativa de proteger o direito por ele representado – qual seja, a prestação jurisdicional justa – bem como afirmar o compromisso do Estado com os jurisdicionados de busca do aperfeiçoamento da máquina estatal judiciária. A Emenda é, até hoje – passados quase 10 anos –, fonte de inúmeros debates, tendo em vista que a demora na prestação jurisdicional alcançou patamares tão elevados, que se chega a dizer que é uma verdadeira denegação da justiça. Nesse sentido, diante da total inobservância da Constituição Federal, aliada aos danos sofridos, em cada caso concreto, pelas partes, é possível defender a responsabilização do Estado em nome de uma ordem jurídica justa.

Author Biography

Regina Wanderley Leite de Almeida

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp – LFG

Published

2013-06-30

How to Cite

Almeida, R. W. L. de . (2013). Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (40), 245–271. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/403

Issue

Section

Emenda Constitucional n. 45/2004: retrospectiva e análise