Características e atribuições do Ministério Público chileno. Breve estudo analítico e comparativo com o Ministério Público brasileiro

Authors

  • Samuel Arruda

Keywords:

Prerrogativas, Atribuições, Chile, Ministério Público

Abstract

O presente artigo busca apresentar as características do Ministério Público chileno cotejando-as com a formatação constitucional e legal dada ao Ministério Público brasileiro. São discutidas as formas de recrutamento e as prerrogativas do Fiscal Nacional, as atribuições gerais do Ministério Público chileno e as prerrogativas de seus membros em cada patamar da carreira. Em seguida, abordam-se as vedações, os deveres e responsabilidades dos fiscais chilenos. O escopo principal do trabalho é evidenciar as diferenças existentes entre a organização das instituições nos dois países, permitindo uma compreensão do modelo adotado pelo Chile.

Author Biography

Samuel Arruda

Procurador da República em Fortaleza. Professor associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público pela UFC. Bacharel em Direito e Engenharia Civil.

Published

2015-12-30

How to Cite

Arruda, S. . (2015). Características e atribuições do Ministério Público chileno. Breve estudo analítico e comparativo com o Ministério Público brasileiro. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (45), 175–208. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/416

Issue

Section

Artigos