O transplante do Estado de Coisas Inconstitucional para o sistema jurídico brasileiro via ADPF

Authors

  • Bruno Barca Cursino

Keywords:

Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), Transconstitucionalismo, Jurisdição constitucional, Estado de Coisas Inconstitucional (ECI)

Abstract

O objetivo deste artigo científico é discutir sobre a viabilidade jurídica da utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, da técnica de decisão criada pela Corte Constitucional da Colômbia denominada Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). Examina o instituto, o fundamento doutrinário e o instrumento processual adequado para a transposição da jurisprudência constitucional estrangeira para a jurisdição constitucional brasileira. Conclui ser possível a utilização do ECI como técnica de decisão na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como expressão do transconstitucionalismo.

Author Biography

Bruno Barca Cursino

Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/ Direito. Especialista em Direito Aplicado ao MPU pela Escola Superior do Ministério Público da União.

Published

2017-07-01

How to Cite

Cursino, B. B. . (2017). O transplante do Estado de Coisas Inconstitucional para o sistema jurídico brasileiro via ADPF. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (50), 89–121. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/535

Issue

Section

Artigos