Ações afirmativas na educação superior brasileira e a Lei n. 12.711/2012

debate sobre (des)igualdade, (in)justiça e privilégio

Authors

  • Arilson da Rosa Jesus
  • Cassiane de Freitas Paixão

Keywords:

Racismo, Branquitude e privilégio, Justiça social e racial, Lei de Cotas, Educação superior brasileira

Abstract

Este artigo visa a colaborar com o esforço de pesquisadores/as engajados/as em refletir sobre a importância de políticas públicas para o combate do racismo e para a concretização de justiça social e racial no Brasil e no mundo. Para tanto, questionamos qual a relação da Lei n. 12.711/2012 (Lei de Cotas) com a promoção da justiça social e racial no âmbito da educação superior no Brasil. Interessa-nos neste estudo refletir sobre como as políticas de ação afirmativa – especialmente a reserva de vagas para negros e negras no ensino superior – colocam em xeque toda uma estrutura de privilégios e de poder consolidada. Estudamos dois projetos de lei que, ao defenderem a continuidade ou a extinção da reserva de vagas específicas no ensino superior para a população negra, possibilitam-nos compreender como se dão as disputas ideológicas e políticas no plano da lei. Por fim, argumentamos que a “Lei de Cotas” tem capacidade de romper com a estrutura da branquitude e questiona o lugar social de subordinação destinado às pessoas negras assim como o privilégio branco.

Published

2024-04-02

How to Cite

Jesus, A. da R., & Paixão, C. de F. (2024). Ações afirmativas na educação superior brasileira e a Lei n. 12.711/2012: debate sobre (des)igualdade, (in)justiça e privilégio. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (59), 51–72. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/736

Issue

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Artigos