No. 4 (2002): Julho/Setembro

• HOMENAGEM AOS DEZ ANOS DA ADESÃO BRASILEIRA AO PACTO DE SAN JOSÉ

  9-11

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Artigos

• A GRAMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS

  Oscar Vilhena Vieira

  13-33

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• A JUSTICIALIZAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: IMPACTO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Flavia Piovesan

  35-50

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• O IMPACTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

  André de Carvalho Ramos

  51-71

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• A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

  Walter Claudius Rothenburg

  73-80

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• O BRASIL ANTES E DEPOIS DO PACTO DE SAN JOSÉ

  Luciano Mariz Maia

  81-97

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• A VELHA PERSPECTIVA MODERNA DO DIREITO: ANÁLISE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

  Denise Neves Abade

  99-110

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• A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Avaliação no seu décimo aniversário de entrada em vigor no Direito brasileiro

  Fauzi Hassan Choukr

  111-128

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• A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS TRABALHADORES RURAIS SEM – TERRA DE ELDORADO DO CARAJÁS

  Maria Eliane Menezes de Farias

  129-132

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• A DEFESA DO INTERESSE DA UNIÃO EM ERRADICAR FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE ESCRAVIDÃO NO BRASIL

  Raquel Elias Ferreira Dodge

  133-151

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Palestra

• OS DEZ ANOS DA ADESÃO BRASILEIRA À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1992 – 2002) Palestra do doutor Hélio Bicudo, proferida no dia 4 de novembro de 2002, na Procuradoria da República em São Paulo

  Hélio Bicudo

  153-158

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Anexo

• RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 18 DE JUNHO DE 2002 Medidas provisórias solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito da República Federativa do Brasil

  B. Cient. ESMPU

  159-164

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