A VELHA PERSPECTIVA MODERNA DO DIREITO: ANÁLISE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Palavras-chave:
direitos humanosResumo
Sumário: 1. Introdução. 2. Garantias processuais penais previstas na Convenção. 3. Garantias judiciais da Convenção: garantia de acesso à Justiça. 4. Garantias judiciais da Convenção: garantia do juiz natural. 5. Garantias judiciais da Convenção: presunção de inocência. 6. Garantias judiciais da Convenção: garantias do duplo grau de jurisdição e ampla defesa. 7. Conclusões
Downloads
Publicado
2002-09-30
Como Citar
Abade, D. N. . (2002). A VELHA PERSPECTIVA MODERNA DO DIREITO: ANÁLISE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (4), 99–110. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/47
Edição
Seção
Artigos
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União – ISSN impresso 1676-4781 