A VELHA PERSPECTIVA MODERNA DO DIREITO: ANÁLISE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Authors

  • Denise Neves Abade

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n4.99-110

Keywords:

direitos humanos

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. Garantias processuais penais previstas na Convenção. 3. Garantias judiciais da Convenção: garantia de acesso à Justiça. 4. Garantias judiciais da Convenção: garantia do juiz natural. 5. Garantias judiciais da Convenção: presunção de inocência. 6. Garantias judiciais da Convenção: garantias do duplo grau de jurisdição e ampla defesa. 7. Conclusões

Author Biography

  • Denise Neves Abade

    Procuradora da República. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.

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Published

2002-09-30

Issue

No. 4 (2002): Julho/Setembro

Section

Artigos

How to Cite

A VELHA PERSPECTIVA MODERNA DO DIREITO: ANÁLISE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. (2002). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 4, 99-110. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n4.99-110

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