Insider trading
responsabilidade nas esferas penal, administrativa, civil e de improbidade (administrativa e empresarial)
Palavras-chave:
Insider trading, responsabilidade, penal, administrativa, civil, improbidade administrativa, improbidade empresarialResumo
Dilucida-se em linguagem fluida e enfoques objetivos, como resultado de levantamento descritivo-qualitativo e leitura analítica da literatura, a responsabilidade por insider trading nas esferas penal, administrativa, civil e de improbidade (administrativa ou empresarial. Vincam-se em nível de justificação verticalizada, e desincumbindo-se de formulações práticas e enfoques com conotações econômicas e mercadológicas, certos matizes e aspectos-chaves da responsabilidade quadripartida defluente da conduta de insider trading, segundo o sistema normativo de controle do mercado de valores mobiliários nacional. A serventia do estudo está em oferecer aportes doutrinários e jurisprudenciais, em profundidade e amplitude suficientes, à atuação dos órgãos e instituições de investigação, persecução e julgamento incumbidos da defesa de bens jurídicos, interesses e direitos coletivos nas preditas esferas de responsabilização.
Referências
ARAÚJO, Valter Shuenquener de. O princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos no direito administrativo sancionador. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 23, n. 131, p. 629-653, out. 2021/jan. 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/59uekfcn. Acesso em: 20 jul. 2024.
ATENCIO, Guilherme Oliveira. Dos crimes contra o mercado de capitais: o insider trading. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 92, ano 24, p. 93-111, abr./jun. 2021.
ÁVILA, Tatiana Antunes; LACERDA, Vinícius. Criminal compliance e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 94-107, abr./maio 2018.
BINENBOJM, Gustavo. A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada para a gestão eficiente de interesses sociais. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 1, n. 152, jul./dez. 2023. [Online].
BITENCOURT, Cezar Roberto. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais. 4. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
CANOTILHO, J. J. Gomes; SARLET, Ingo Wolfgang; STREK, Lenio Luiz; MENDES, Gilmar Ferreira. Comentários à Constituição do Brasil. 3. ed. rev. atual. São Paulo: SaraivaJur, 2023. (Série IDP),
CARVALHO FILHO, José dos Santos; ALMEIDA; Fernando Dias Menezes de. Controle da Administração Pública e responsabilidade do Estado. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Coord.). 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. (Tratado de direito administrativo, v. 7. E-book).
COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito penal econômico e direito administrativo sancionador. 2013. Tese (Livre-Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. Disponível em: https://tinyurl.com/mryh35pk. Acesso em: 27 ago. 2024.
KENTON, Will. Insider information: definition, example, illegality. Investopedia, Nova Iorque, 18 abr. 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/muyzpppz. Acesso em: 14 ago. 2024.
LAGE, Telder Andrade. O insider trading: o alcance da proibição do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais e a responsabilidade do insider. 2011. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, Minas Gerais, 2011.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Direito civil: Volume 1 – Parte Geral. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. E-book.
MACIEL, Karina Teresa da Silva; MARTIN, Antônio. Efetividade da repressão ao insider trading. Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 149-176, maio/jun. 2014. Acesso em: 30 mar. 2024.
MELARÉ, Márcia Regina Machado. A responsabilidade civil do underwriter pelas informações prestadas ao mercado investidor. In: Doutrinas essenciais: responsabilidade civil. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade (org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Vol. VIII, a. 1. p. 655-664.
OLIVEIRA JUNIOR, Gonçalo Farias de; OLIVEIRA, Raissa. Nova lei geral de improbidade administrativa: incursões acerca da dúplice repercussão (penal e cível) à luz da sistemática parametrizada pela Lei 14.230/2021. In: Comentários às leis penais e processuais penais. Denise Hammerschmidt (coord.). 3. ed., rev., atual. e amp. Curitiba: Juruá, 2024. p. 998-1091.
OLIVEIRA JUNIOR, Gonçalo Farias de; PRADO, Luiz Regis (coord.). Ordem econômica e direito penal antitruste. 5. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2014. (Coleção Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal).
OSÓRIO, Fábio Medina. Direito administrativo sancionador. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023. (E-book).
PANOEIRO, José Maria. Manipulação de mercado e insider trading: o contexto da fraude na imputação de crimes contra o mercado de capitais brasileiro. In: SOUZA, Artur de Brito Gueiros; CÂMARA, Juliana de Azevedo Santa Rosa (org.). Inovações no direito penal econômico: prevenção e repressão da criminalidade empresarial. Brasília: ESMPU, 2018. p. 161-178. Disponível em: https://tinyurl.com/37enbpa2. Acesso em: 24 fev. 2024.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direito internacional privado. 3. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. (E-book).
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
REDECKER, Ana Claudia; MALLMANNO, Mateus Pires. Insider trading no Brasil. Revista de Desenvolvimento Econômico – RDE, Salvador, n. 64, set./out. 2018. (Parte Geral – Doutrina).
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; VIANNA, Guilherme Borba Vianna. Risco e assimetria informacional nas relações empresariais. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, a. 6, n. 24, out./dez. 2008. (Biblioteca Digital Fórum de Direito Público – Cópia da versão digital).
RODRIGUES, Ana Carolina. A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras por danos causados à sociedade e aos acionistas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado) – Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://tinyurl.com/4wt73mz6. Acesso em: 20 maio. 2024.
RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e última ratio na responsive regulation. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 53, n. 210, p. 211-238, abr./jun. 2016.
SEYHUN, Hasan Nejat. Investment intelligence from insider trading. Massachussets: MIT Press, 1998. 402 p.
SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Programas de compliance e a atribuição de responsabilidade individual nos crimes empresariais. In: VITORELLI, Edilson (org.). Temas atuais do Ministério Público Federal. Salvador: JusPodivm, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista da Escola Superior do Ministério Público da União
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os textos estão sob Licença Creative Commons – Atribuição-Não Comercial 4.0.
É autorizada a reprodução total ou parcial para fins não comerciais, desde que inserida a fonte e indicada a autoria do texto.
Revista da Escola Superior do Ministério Público da União (RESMPU)
