Explorando fronteiras jurídicas entre público e privado no direito à liberdade:

Diálogos constitucionais com o ministro alemão Thomas Offenloch

Resumo

O presente artigo tem como ponto de partida a visita acadêmica realizada por um grupo de juristas alemães ao Brasil e à Escola Superior do Ministério Público da União para estabelecer um diálogo constitucional com o Ministro Alemão Thomas Offenloch, explorando fronteiras jurídicas entre público e privado no direito à liberdade. Em sua participação de trabalho durante a visita acadêmica de fevereiro de 2025, o Ministro Thomas Offenloch apresentou uma importante reflexão sobre o papel do Tribunal Constitucional da Alemanha com relação à defesa da democracia e do direito fundamental à liberdade. O presente artigo pretende problematizar os contornos do debate proposto por ele, através da apresentação de casos geradores distintos que se situam em uma outra dimensão da questão, tendo transposto a fronteira entre o privado e o público, de modo a que a solução jurídica para a questão se transforma de modo significativo. A conexão dos direitos fundamentais relativos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa com a democracia é evidente e projetos autoritários buscam a desconstrução a erosão do Estado Democrático de Direito através da redução da liberdade de imprensa e de expressão. O direito fundamental à liberdade de expressão, que merece proteção preferencial tanto no Brasil, quanto na Alemanha. Por outro lado, existem fronteiras jurídicas da comunicação e limites do humor. Comunicações jornalísticas de questões eminentemente privadas podem ser judicialmente proibidas por violação a outros direitos fundamentais, tais como a privacidade e a honra, por exemplo.