Inteligência artificial e patentes

desafios envolvendo um autor não humano

Resumo

O artigo trata das discussões relacionadas à concessão de registro de patentes em requerimentos em que consta um sistema de inteligência artificial como inventor. A metodologia de pesquisa utilizada é a análise de caso dos pedidos formulados no Brasil, nos EUA, no Reino Unido, na União Europeia, na África do Sul e na Austrália por Stephen Thaler, que indicou Dabus, um sistema de inteligência artificial, como inventor. Na África do Sul e na Austrália, Stephen Thaler obteve sucesso, ao contrário do que ocorreu nas outras localidades indicadas. Combinado, ainda, com pesquisa bibliográfica estrangeira, o artigo lida com a função das patentes dentro do sistema de proteção da propriedade intelectual, examinando os requisitos para sua concessão (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) à luz das especificidades relacionadas à inteligência artificial para, então, discorrer sobre as decisões proferidas em cada um dos países indicados, sob o enfoque das implicações do reconhecimento de uma inteligência artificial como autora. Com amparo na análise crítica como método de interpretação de resultados, o artigo buscou a elaboração de uma reflexão profunda sobre os argumentos apresentados, considerando suas fontes e possíveis limitações. Além disso, o emprego conjunto de interpretação normativa permitiu avaliar como a jurisprudência tem-se desenvolvido em relação a essa temática, e como essas decisões podem ser aplicadas na prática. Ao final, o artigo concluiu pela necessidade de discussão do conceito de inventor no sistema de patentes pelo Poder Legislativo.